Folha de S.Paulo
São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999
JUSTIÇA
Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões
RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local
A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.
Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.
O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.
O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.
A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.
A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.
Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.
O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.
Atraso
No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.
O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.
São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999
JUSTIÇA
Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões
RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local
A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.
Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.
O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.
O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.
A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.
A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.
Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.
O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.
Atraso
No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.
O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.
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