Justiça dá 1ª sentença contra a TAM

São Paulo, terça, 7 de abril de 1998

VÔO 402

Empresa pagará R$ 12.750 por acidente

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A companhia aérea TAM deve pagar, até a próxima segunda-feira, a primeira indenização determinada pela Justiça por danos causados pela queda de um avião Fokker-100 em São Paulo, em 31 de outubro de 1996, que matou 99 pessoas.

A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi publicada ontem e tem prazo de cinco dias para ser cumprida. A TAM informou que irá recorrer, mas o recurso não suspende o pagamento.

A indenização foi fixada em R$ 12.750 e será depositada em nome de Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente. Quando vivo, Arthur destinava 8,5% de sua renda à ex-mulher.

A decisão do TJ respeita essa proporção. A reparação determinada corresponde a 8,5% de R$ 150 mil, valor que a TAM sempre ofereceu como indenização a cada vítima fatal. A diferença entre a decisão judicial e a oferta da empresa é que a TAM exigia que o familiar assinasse um termo dando como satisfeitos seus direitos.

A sentença de ontem obriga a TAM a pagar a quantia que havia oferecido como justa e aguardar o andamento do processo que Maria Aparecida move contra a empresa, com base no Código de Defesa do Consumidor.

"Minha dívida não está quitada. Ainda pretendo receber R$ 220 mil pela morte de meu ex-marido", afirmou Maria Aparecida. O valor pleiteado equivale a 8,5% do que seu ex-marido, que tinha 54 anos quando morreu, receberia até completar 65 anos.

Maria Aparecida afirma que o valor pago é pouco, mas que isso a ajudará a enfrentar a crise financeira que vive desde a morte de Arthur. "É pouco, mas vai me aliviar bem."

Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida, disse esperar que sua cliente receba todo o dinheiro a que tem direito dentro de um ano. O prazo é questionável, segundo outros advogados que representam parentes de vítimas do acidente ouvidos pela Folha.

Maria Aparecida, no entanto, crê que o caminho jurídico escolhido é o mais adequado. "Não sei quanto tempo vai levar, mas estou acreditando na Justiça brasileira."