Fokker indeniza vítima americana da TAM

Folha de S.Paulo
São Paulo, Sábado, 25 de Setembro de 1999

JUSTIÇA

Valor oficial do acordo não foi divulgado, mas advogado brasileiro diz que é superior a US$ 2 milhões

RENATO FRANZINI
de Nova York
GONZALO NAVARRETE
da Reportagem Local

A viúva de uma das vítimas norte-americanas do acidente com o avião Fokker-100 da TAM, que caiu em São Paulo matando 99 pessoas em 1996, fechou um acorde indenização nos EUA com a fabricante do avião, a empresa holandesa Fokker.

Este é o primeiro acordo fechado no exterior, depois da queda do vôo 402 da TAM, no dia 31 de outubro, segundos após a decolagem do aeroporto de Congonhas.

O valor oficial não foi divulgado, mas, segundo o advogado Renato Guimarães, que representa os interesses das vítimas brasileiras nas ações em andamento no Brasil, a família norte-americana deve receber uma quantia superior a US$ 2 milhões para terminar o processo contra a Fokker.

O acordo foi feito nas "últimas semanas", antes que a ação fosse julgada pela Justiça, segundo o advogado Anthony Gair, da Gair, Gair, Conason, Steigman & Mackauf, sediada em Nova York. Gair disse que a viúva, Celia Berliner, e dois filhos adultos da vítima são os beneficiários. Segundo ele, a ação foi impetrada numa corte estadual em Nova York contra a Fokker e a TAM. "A TAM continua contestando a jurisdição. Ela acha que não pode ser processada nos EUA", disse Gair à Folha.

A TAM informou que começou a operar nos EUA a partir de 98, dois anos após o acidente, e por isso não pode ser processada.

A ação pode ajudar brasileiros que também buscam indenização nos EUA, segundo o advogado Lee Balen, do escritório Speiser Krause, que representa famílias brasileiras em ações na Califórnia e em Nova York. "Legalmente, não há conexão entre os casos. Mas o acordo nos dá um argumento político. Por que um americano pode ganhar e um brasileiro não?", disse.

Ao todo, 65 famílias brasileiras entraram com ações de indenização nos Estados Unidos.
O processo no exterior só poderá prosseguir depois que a ação aberta movida contra as mesmas empresas no Brasil - que ainda não começou - seja concluído.

Atraso

No Brasil, os processos de indenização contra a TAM continuam tramitando na Justiça, sem estimativa de conclusão.

O atraso aconteceu porque a maioria das famílias iniciou a batalha judicial apenas em outubro de 98, dois anos após a queda do avião. O início da ação foi adiado porque as famílias esperavam a conclusão das investigações. Apenas 25 famílias acertaram com a TAM para receber indenização prevista nas normas internacionais.

Justiça dá 1ª sentença contra a TAM

São Paulo, terça, 7 de abril de 1998

VÔO 402

Empresa pagará R$ 12.750 por acidente

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

A companhia aérea TAM deve pagar, até a próxima segunda-feira, a primeira indenização determinada pela Justiça por danos causados pela queda de um avião Fokker-100 em São Paulo, em 31 de outubro de 1996, que matou 99 pessoas.

A decisão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi publicada ontem e tem prazo de cinco dias para ser cumprida. A TAM informou que irá recorrer, mas o recurso não suspende o pagamento.

A indenização foi fixada em R$ 12.750 e será depositada em nome de Maria Aparecida Locatelli Gasparian, ex-mulher do executivo Arthur Eduardo Gasparian, morto no acidente. Quando vivo, Arthur destinava 8,5% de sua renda à ex-mulher.

A decisão do TJ respeita essa proporção. A reparação determinada corresponde a 8,5% de R$ 150 mil, valor que a TAM sempre ofereceu como indenização a cada vítima fatal. A diferença entre a decisão judicial e a oferta da empresa é que a TAM exigia que o familiar assinasse um termo dando como satisfeitos seus direitos.

A sentença de ontem obriga a TAM a pagar a quantia que havia oferecido como justa e aguardar o andamento do processo que Maria Aparecida move contra a empresa, com base no Código de Defesa do Consumidor.

"Minha dívida não está quitada. Ainda pretendo receber R$ 220 mil pela morte de meu ex-marido", afirmou Maria Aparecida. O valor pleiteado equivale a 8,5% do que seu ex-marido, que tinha 54 anos quando morreu, receberia até completar 65 anos.

Maria Aparecida afirma que o valor pago é pouco, mas que isso a ajudará a enfrentar a crise financeira que vive desde a morte de Arthur. "É pouco, mas vai me aliviar bem."

Regina Marilia Prado Manssur, advogada de Maria Aparecida, disse esperar que sua cliente receba todo o dinheiro a que tem direito dentro de um ano. O prazo é questionável, segundo outros advogados que representam parentes de vítimas do acidente ouvidos pela Folha.

Maria Aparecida, no entanto, crê que o caminho jurídico escolhido é o mais adequado. "Não sei quanto tempo vai levar, mas estou acreditando na Justiça brasileira."

Indenização da TAM não cobre prejuízo

São Paulo, quinta, 10 de julho de 1997.

VÍTIMAS DO VÔO 402

Bens perdidos com choque custam mais, diz vítima

Folha de S.Paulo
MALU GASPAR
da Reportagem Local

Três de quatro famílias atingidas pelo acidente com o Fokker-100 da TAM em outubro de 1996 ouvidas pela Folha afirmam que a indenização paga pela empresa não foi suficiente para cobrir os danos com o acidente.

O jornalista Jorge Tadeu da Silva, 34, diz ter recebido R$ 55 mil e gastado cerca de R$ 85 mil com a reforma da casa e a compra de tudo o que perdeu.

Silva diz ter impetrado ação por danos morais contra a empresa. "Desde o acidente que sofro de insônia. Fiquei revoltado ao saber que a TAM foi escolhida empresa do ano pela revista "Exame".

A família do professor de matemática Marco Antônio de Oliveira, vítima fatal em terra da queda do Fokker-100 da TAM, também diz ter gasto muito mais do que o que foi recebido da empresa.

Maria Ivone de Oliveira, 47, irmã do professor, não soube precisar qual foi a indenização recebida nem o total de gastos da família. "Gastamos muito mais do que ganhamos e até agora não retomamos o que tínhamos."

Teresa Oka, 63, teve o muro, o telhado e o portão da casa destruídos. Ela diz ter gasto cerca de R$ 15 mil com reformas em casa, contra R$ 5.700 de indenização.
"Perdi quase todos os clientes da minha lavanderia, que não queriam voltar aqui. Só agora as coisas começam a melhorar."

Todos dizem ter tido estada em flat, aluguéis de casas provisórias e despesas imediatas após o acidente pagos pela TAM.

O vice-presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco, disse ontem que não comentaria os casos das vítimas do acidente de 96.

Para Maria Ivone, o acidente ocorrido ontem com o avião da TAM trouxe lembranças do irmão. "Esquecer é impossível, mas quando acontece uma coisa dessas fica mais difícil ainda. Pensei que com o tempo ia passar, mas não passa."

A mesma sensação teve a dona-de-casa Sônia Tezini Litwin, 34, que também teve a casa destruída com a queda do Fokker-100 no ano passado. A casa onde ela morava ainda está sendo reconstruída. "Quando soube do acidente com o avião da TAM, fiquei trêmula. Parece que tudo voltou a acontecer naquela hora".

Como o jornalista Silva, Maria Ivone e Sônia também têm ansiedade e problemas para dormir, e dizem morrer de medo quando ouvem barulho de avião. "Um mês após o acidente, vi passar perto um avião da Vasp, soltando fogo pela turbina. Deitei no chão do carro, pus a mão na cabeça e gritei: '(morrer) De avião, não!"', diz Maria Ivone.

Um mês depois, indenização não foi paga

São Paulo, sábado, 30 de novembro de 1996

Prazo do inquérito policial foi prorrogado; seguradora só liberou seguros pessoais e pagamento de bens avariados

Folha de S.Paulo
da Reportagem Local

Um mês depois da queda do Fokker-100 da TAM que matou 99 pessoas em São Paulo, as famílias dos passageiros do vôo 402 ainda não receberam indenizações pelas mortes. O inquérito aberto pela Polícia Civil para investigar o acidente teve seu prazo de conclusão prorrogado por mais 30 dias, por ordem do Ministério Público, a pedido do delegado Romeu Tuma Júnior.

A comissão de técnicos da Aeronáutica, da TAM e do sindicato de pilotos e aeroviários que investiga o acidente elaborou anteontem um relatório preliminar sobre a tragédia, que não aponta culpados e não tira conclusões.

A Unibanco Seguros, responsável pelo pagamento das indenizações, divulgou ontem um balanço do que foi pago até o momento. Os valores somam R$ 2.714.706,13. As oito famílias de funcionários do Unibanco receberam pagamentos no valor total de R$ 2.022.653,95, referentes a seguros pessoais por morte acidental. Um total de R$ 79.714,26 foi pago às famílias de três tripulantes, também por conta de seguros pessoais. Foram pagas 24 indenizações a proprietários de veículos avariados, totalizando R$ 126.143,92, e R$ 236.194 a 13 famílias que tiveram suas casas danificadas.

As despesas com hotel e funerais somaram R$ 250 mil. Os gastos com a UTI do Hospital Albert Einstein, onde esteve internado o vendedor Dirceu Barbosa Geraldo, uma das vítimas em terra, totalizaram R$ 142.958. Também estão em fase final de pagamento as indenizações pelos bens danificados de alguns moradores (R$ 364 mil) e por edificações danificadas (R$ 850 mil).

TAM garante indenização às vítimas (para rir)

BOL 1/11 21h50
De São Paulo

O comandante Rolim Adolfo Amaro, fundador e presidente da TAM, chegou nesta sexta-feira (1) a São Paulo às 6h30, depois de pilotar quase a noite inteira seu jato Cessna Citation, vindo do Caribe. Às 15h, ele concedeu entrevista coletiva no aeroporto de Congonhas e afirmou que vai indenizar todas as vítimas que estavam a bordo do Fokker 100 sem que seja necessário qualquer iniciativa legal por parte das famílias. As demais vítimas, que foram mortas fora do avião, deverão entrar em contato com a TAM para que o caso seja encaminhado à Unibanco Seguros. A empresa está disposta a fazer acordo com as pessoas que foram prejudicadas e não estavam na aeronave.

"Faremos tudo para minimizar a dor das famílias", afirmou o presidente da TAM. O dinheiro a ser pago aos beneficiários das vítimas não deverá sair dos cofres da companhia. Isso porque, segundo a diretoria da empresa, a apólice de seguro feita pela TAM cobriria todas essas despesas.

O seguro da companhia cobre a aeronave, as vidas dos passageiros, tripulantes e terceiros - ele é da ordem de 429 milhões de dólares. Destes, 29 milhões de dólares são contra danos na aeronave e o restante contra os danos materiais e pessoais de terceiros. "O valor é algo próximo a isso e será mais que suficiente para cobrir quaisquer prejuízos com o acidente", disse José Rudge, presidente da Unibanco Seguros.

Comandante Rolim: "Faremos tudo para minimizar a dor das famílias"

Na próxima semana, a empresa vai instalar um serviço de atendimento às vítimas do acidente. "A intenção é que as pessoas procurem a TAM de maneira simples, por telefone", explicou o vice-presidente Administrativo e Financeiro da empresa, Daniel Mandeli Martim. As indenizações que serão pagas aos passageiros e tripulantes são reguladas por lei o que, segundo Martim, facilita o trabalho. No entanto, as indenizações pagas a terceiros, por danos materiais ou morte, não possuem um valor fixo. Nesse caso, a indenização é calculada a partir de um laudo feito por peritos de seguro.

Isso significa que se alguém não estiver satisfeito com o valor proposto como indenização poderá entrar na justiça contra a TAM. "É da natureza das pessoas fazer isso", disse Rolim. Mesmo assim, ele não teme que a TAM seja processada. As negociações sobre os valores de indenizações serão feitas diretamente entre as famílias e a companhia de seguros.

Quanto às pessoas que perderam suas casas por causa do choque da aeronave, a TAM afirmou que elas poderão continuar hospedadas em hotéis da cidade. O vice-presidente Martim explicou que as despesas de hospedagem serão pagas até que a TAM indenize todas as vítimas.